Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento